100   ^a20110704d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >enriquecimento forçado no regime da gestão de negócios e a tutela do enriquecimento de boa fé^fFilipe Brito Bastos
330   ^a1. O enriquecimento forçado: a) Noção; b) A violação da autonomia privada do enriquecimento; c) Afloramentos no Direito Civil; a gestão de negócios irregular. 2. Os problemas fundamentais: a tutela do enriquecido pela exclusão do regime do enriquecimento sem causa e pela ponderação do valor da restituição. 3. O enriquecimento forçado no regime da gestão de negócios: a) A remissão para o regime do enriquecimento sem causa e as distorções dela decorrentes; b) A tese da exclusão da gestão de negócios. 4. O enriquecimento forçado e as doutrinas de protecção do enriquecido: a) A exclusão da obrigação de restituição: i) Por aplicação analógica das restrições da condictio indebiti; ii) Pelo abuso de direito; b) As teorias da ponderação do valor da restituição: i) A tese de Koppensteiner: subjectivização do conceito de «valor»; ii) A tese de Larenz: a boa fé do enriquecido e a utilidade subjectiva da deslocação patrimonial. 5. Conclusões. 
461  1^t<O >direito^cLisboa^bTyp. Lisbonense^d1868-^vA. 143.º, n.º 1 (Jan. 2011)^pp. 135-147
606   ^aDireito civil
606   ^aEnriquecimento sem causa
700  1^aBastos,^bFilipe Brito
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20110704
932 d
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.121^120110704