100   ^a20110523d2009    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >responsabilidade criminal do dirigente^ealgumas considerações acerca da autoria e comparticipação no contexto empresarial^fSusana Aires de Sousa
330   ^ao estudo que ora se apresenta tem por objecto de análise a imputação individual de factos criminosos, realizados no núcleo empresarial, àqueles que exercere funções de direcção. A diversidade problemática associada a este domínio conduziu à escolha, assumidamente fragmentária, de três questões isoladas no propósito comum de averiguar, na sua resolução, da suficiência e da actualidade dos princípios e figuras clássicos vigentes em matéria de autoria e com participação criminosa.  Assim, após uma breve introdução e uma necessária contextualização problemática; (I), segue-se, em primeiro lugar, a relevância da figura da instigação-autoria, proposta por Jorge de Figueiredo Dias, na resolução dos casos em que o subordinado, executor material, realiza dolosamente um delito comum por decisão do seu superior hierárquico (lI). Em segundo lugar, toma-se em consideração a circunstância de o direito penal da empresa integrar com frequência delitos específicos e atende-se aos problemas que daí resultam para a afirmação da autoria criminosa (III). Confere-se especial relevo nesta matéria ao disposto no artigo 12.º  (lU, 4.1) e no artigo 28.' (III, 4.1) do Código Penal português. Em terceiro lugar, considera-se a relevância da estrutura delitual da comissão por omissão na determinação da responsabilidade criminal dos dirigentes empresariais (IV). Apresenta-se, por fim, uma síntese conclusiva.
463  1^aorg. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa^tEstudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias^cCoimbra^bCoimbra Editora^d2009^pp. 1005-1037^vVol. 2
606   ^aDireito penal
606   ^aResponsabilidade criminal
606   ^aEmpresa
700  1^aSousa,^bSusana Aires de
920 n
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966   ^lCEJ^sDPA.937^120110523