010   ^a978-972-724-543-7
100   ^a20110518d2011    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aApadrinhamento civil^eanotado e comentado^fTomé D' Almeida Ramião
210 ^aLisboa^cQuid Juris?^d2011
215   ^a175 p. ;^d24 cm
327 0 ^aMais de 5000 crianças e jovens, actualmente internados em instituições de acolhimento, não têm contacto com a família biológica. Mas podem vir a ter um vínculo afectivo, através do apadrinhamento civil. Esta nova figura jurídica vai permitir a relação entre uma criança ou jovem e um adulto ou família. Está regulada e em vigor, desde 26 de Dezembro. Atribui aos padrinhos responsabilidades parentais e reserva aos progenitores o direito de visita e dever de colaboração com os padrinhos. Este livro explica as disposições legais e esclarece dúvidas para a aplicação prática. Muitos consideram difícil a aplicação, face à deficiente formulação técnica do diploma legal.
500 00^aLeis, decretos, etc.
606   ^aDireito civil
606   ^aDireito da família
606   ^aApadrinhamento civil
675   ^a347.6^vBN^zpor
700  1^aRamião,^bTomé de Almeida
859   ^uhttp://www.almedina.net/catalog/images/9789727245437.jpg^zCapa
920 n
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966   ^lCEJ^a30000025799^sDFI.397^xCompra^p16,00^120110518