001 CEJ20110218121747
010   ^a978-972-32-1884-8
021   ^aPT^b317 754/2010
100   ^a20110218d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >mito do caso julgado e a revisão propter nova^fJoão Conde Correia
210 ^aCoimbra^cCoimbra Editora^d2010
215   ^a683 p. ;^d23 cm
320   ^aBibliografia pág. 644-669
328   ^aTese de doutoramento apresentada e defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009
330   ^aPARTE PRIMEIRA - Factores condicionantes da actual estrutura da revisão propter nova e do seu tratamento jurisprudencial e a alteração desses pressupostos; CAPÍTULO I - Factores condicionantes da actual estrutura da revisão propter nova e do seu tratamento jurisprudencial: CAPÍTULO II - Aa alteração dos pressupostos; PARTE SEGUNDA - O sistema actual, a sua interpretação e as propostas para a sua alteração; CAPÍTULO III - O sistema actual e a sua interpretação; CAPÍTULO IV - As propostas de alteração; CAPÍTULO V - Decisões susceptíveis de revisão propter nova; CAPÍTULO VI - A revisão propter nova e algumas figuras afins; PARTE TERCEIRA - A Revisão propter nova e o direito fundamental à revisão da sentença penal condenatória injusta; CAPÍTULO VII - O direito nacional vigente
606   ^aSentença penal
606   ^aErro judiciário
606   ^aReabilitação
675   ^a343.1^vBN^zpor
700  1^aCorreia,^bJoão Conde
859   ^uhttp://loja.coimbraeditora.pt/WebRoot/Store/Shops/Wkp/4D5D/6B4C/0D58/BC3A/E308/0A22/91BA/68A0/9789723218848_m.jpg^zCapa
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