100 ^a20110202d2010 k y0porb0103 ba
101 0 ^apor
102 ^aPT
200 1 ^aSegredo ou publicidade?^ea tentação de Kafka na investigação criminal portuguesa^fInês Ferreira Leite
330 ^aI - Introdução: 1. Os antecedentes da reforma do Código de Processo Penal de 2007: A reforma de 2007: processo e objectivos: 3. As propostas da Unidade de Missão, o processo legislativo e o novo Código de Processo Penal: 4. As alterações propostas em 2010: 5.Análise comparativados diversos regimes: II - Publicidade e eficácia na investigação criminal: 6. Trajectos de reforma: algumas perplexidades: 7. As imposições constitucionais e o conflito de interesses: 8. A tutela da investigação e o segredo interno: III - Segredo de justiça e meios de comunicação social: 9. Segredo de justiça, interesse público e reserva da vida privada: 10. A tutela da investigação, os direitos de terceiros e o segredo externo: 11. O novo crime de violação do segredo de justiça: 12. O art. 88.º n.º do Código de Processo Penal de 2007.
461 1^tRevista do Ministério Público^cLisboa^bS.M.M.P.^d1980- ^pp. 5-87^vA. 31, Nº 124 (Out.-Dez. 2010)
606 ^aInvestigação criminal
606 ^aSegredo de justiça
606 ^aComunicação social
700 1^aLeite,^bInês Ferreira
920 n
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966 ^lCEJ^sPP.5^120110202