100   ^a20110127d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >domínio público e os tribunais^bdocumento electrónico^econtributo para o seu estudo^fÂngela Cerdeira ...[et al.]^gdocente orientador Dr. Jorge Cotês
210 ^aLisboa^cCentro de Estudos Judiciários^d2010
215   ^a1 CD-ROM ;^d12 cm
305   ^aI Curso Normal de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais
330   ^a§ 1.º - Introdução; I - O CONCEITO; II - OS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO E O SEU REGIME - RESENHA HISTÓRICA; III - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RELAÇÃO ENTRE A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E O DOMÍNIO PÚBLICO; IV - SÍNTESE COMPARATIVA; § 2.º - O domínio público - conceito e natureza jurídica; I - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES; II - O REGIME DOS BENS DA ADMINISTRAÇÃO: BENS DO DOMÍNIO PRIVADO E BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO; III - OS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO; § 3.º - A jurisdição competente para o contencioso do domínio público; I - ANÁLISE DA DOUTRINA; II - ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA; III - A COMPETÊNCIA MATERIAL; A) As acçõe de defesa e tutela dos bens dominiais; B) A impugnação de actos administrativos sobre o domínio público; C) A tutela dos direitos reais administrativos; IV - MEIOS PROCESSUAIS DO CONTENCIOSO DO DOMÍNIO PÚBLICO; § 4.º - Extensibilidade do regime dominial à propriedade comunitária?; Bibliografia
606   ^aDomínio público
606   ^aDireito administrativo
606   ^aÁrea de Investigação Aplicada
675   ^a342.9^vBN^zpor
701  1^aCerdeira,^bÂngela^4070
701  1^aSequeira,^bCláudia da Costa^4070
701  1^aSerra,^bElsa^4070
701  1^aRozeira,^bGustavo Gramaxo^4070
702  1^aCortês,^bJorge^4340
920 n
921 l
922 m
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931 20110127
932 d
933 2010
934     
935 k  
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937 0
938 ba
966   ^lCEJ^a30000025622^sDMV.374^120110124^nSala de estudo