100   ^a20110118d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<As >famílias de facto e as famílias homoparentais perante a lei^bdocumento electrónico^fAna Luísa Machado Lobo Ferreira ...[et al.]^gdocente orientador Dr.ª Helena Gonçalves
210 ^aLisboa^cCentro de Estudos Judiciários^d2010
215   ^a1 CD-ROM ;^d12 cm
305   ^aXXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
330   ^aINTRODUÇÃO; CAPÍTULO I; A) Análise do conceito de família; i) Contexto e evolução histórica do conceito de família; ii) Relações familiares distintas da relação matrimonial; iii) Relações parafamiliares; B) Enquadramento jurídico; i) Conceito jurídico de família; ii) Princípios Constitucionais; iii.1) Generalidades; iii.2) O acórdão n.º 121/2010 do Tribunal Constitucional; iii) Princípios de Direito Internacional; iv) O direito da criança à não discriminação da família; C) Evolução legislativa e jurisprudencial; i) Introdução; ii) O caso português; iii) O caso europeu; D) Análise de direito comparado; i) Países escandinavos; ii) Alemanha; iii) Reino Unido; iv) "O País Vizinho"; v) Canadá; vi) Brasil; E) União de facto/Casamento; CAPÍTULO II; A) As famílias de facto e homoparentais e seu reconhecimento social e jurídico; i) Homoparentalidade; ii) Discriminação / Clandestinidade; iii) Situações reais / Dificuldade quotidianas; B) A procriação entre os casais homossexuais; i) "Barrigas de aluguer"; i.1) Conceito e modalidades; i.2) Obstáculos à admissibilidade; i.3) Argumentos a favor da admissibilidade; ii) Procriação medicamente assistida; ii.1) Inseminação artificial; ii.2) Inseminação artificial caseira; ii.3) Inseminação artificial em laboratório de país estrangeiro; C) Análise de casos de tratamento desigual das famílias de facto e homoparentais; CONCLUSÕES; BIBLIOGRAFIA
606   ^aDireito da família
606   ^aCriança
606   ^aSituação familiar 
606   ^aDireito comparado
606   ^aÁrea de Investigação Aplicada
675   ^a347.6^vBN^zpor
701  1^aFerreira,^bAna Luísa Machado Lobo^4070
701  1^aPinheiro,^bInês Pratinha Bravo^4070
701  1^aLamas,^bRicardo Rodrigues da Costa Correia^4070
701  1^aSousa,^bSérgio Alexandre Martins Pereira Paiva de^4070
701  1^aNunes,^bSérgio Agostinho^4070
702  1^aGonçalves,^bHelena^4340
920 n
921 l
922 m
923  
924  
925  
931 20110118
932 d
933 2010
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^a30000025572^sDFI.393^120110106^nSala de estudo