100   ^a20110111d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aTestamento vital^bdocumento electrónico^fBárbara Sofia Rodrigues Pinheiro ...[et al.]^gdocente orientador Dr.ª Maria João Matos
210 ^aLisboa^cCentro de Estudos Judiciários^d2010
215   ^a1 CD-ROM ;^d12 cm
305   ^aXXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
330   ^aI - INTRODUÇÃO; II - O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA MÉDICA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE E À LIBERDADE; 2.1. Evolução histórica da relação Médico-Doente; 2.2. O direito a ser tratado como Pessoa; 2.3. O direito a morrer com dignidade; III - RECUSA DE TRATAMENTO; 3.1. Enquadramento sociológico; 3.2. O direito à recusa de tratamento como corolário de um conjunto de outros princípios; 3.3. O artigo 156 nº 2 do Código Penal Português; 3.4. A Convenção dos Direitos do Homem e a Biomedicina do Conselho da Europa - Convenção de Oviedo de 1997; 3.5. O Código Deontológico da Ordem dos Médicos; 3.6. Problemas de Fronteiras: Eutanásia e Suicídio Assistido; IV - TESTAMENTOS DE PACIENTE; 4.1. Noção de Testamento de Paciente; 4.2. Vantagens e desvantagens; 4.3. O Direito deve regular esta matéria; 4.4. Objecção de consciência; 4.5. O principio da Independência do médico: O dever de tratar; V- O PROJECTO DE LEI n.º 788/X - "Direitos dos Doentes à Informação e ao Consentimento Informado"; 5.1. Iniciativa legislativa; 5.2. Declarações antecipadas de vontade; 5.3. O Procurador de Cuidados de Saúde; 5.4. O Parecer n.º 57 do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida; VI - ESTUDO DE DIREITO COMPARADO; 6.1. Estados Unidos da América; 6.2. Itália; 6.3. Reino Unido; 6.4. Alemanha; 6.5. Espanha; 6.7. Holanda; 6.8. África do Sul; VII - CONCLUSÃO
606   ^aTestamento vital
606   ^aDireitos do homem
606   ^aDireito comparado
606   ^aÁrea de Investigação Aplicada
675   ^a341.231^vBN^zpor
701  1^aPinheiro,^bBárbara Sofia Rodrigues^4070
701  1^aSantos,^bCláudia Pereira da Silva^4070
701  1^aMiranda,^bElisabete Alves^4070
701  1^aMonteiro,^bMaria Helena Vilela Ribeiro^4070
701  1^aAraújo,^bManuel Marques Jerónimo de^4070
702  1^aMatos,^bMaria João Marques Pinto de^4340
920 n
921 l
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931 20110111
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933 2010
934     
935 k  
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937 0
938 ba
966   ^lCEJ^a30000025548^sDME.288^120110111^nSala de estudo