100   ^a20110105d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aAinda é possível salvar a sua menoridade^ecrianças e jovens
200 ^eque percurso entre a Lei de Promoção e Protecção e a Lei Tutelar Educativa?
200 ^e<o >percurso desejado ou o percurso necessário?^bdocumento electrónico^fAna Isabel Peixoto ...[et al.]^gdocente orientador Dra. Helena Gonçalves
210 ^aLisboa^cCentro de Estudos Judiciários^d2010
215   ^a1 CD-ROM ;^d12 cm
305   ^aXXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
330   ^aIntrodução; Abreviaturas; I. Evolução da Justiça das Crianças e Jovens em Portugal - da Lei de Protecção à Infância de 1911 à LPCJP e LTE; 1. Lei de Protecção à Infância; 2. Organização Tutelar de Menores; II. Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo; 1. Campo de Aplicação; 2. Objectivo da Lei; 3. Competência para a intervenção na promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens; 4. Comissões de Protecção de Crianças e Jovens; 5. Medidas de Promoção dos Direitos e de Protecção; 6. Tramitação; III. A Lei Tutelar Educativa; 1. Campo de Aplicação; 2. Objectivos; 3. A tramitação do processo tutelar educativo; 4. O plano de conduta ; 5. As Medidas; IV. A Intervenção nos Processos de Promoção de Protecção e nos Processos Tutelares Educativos: apreciação crítica; 1. Uma visão sociológica das situações de perigo e delinquência; 2. A intervenção nos processos de promoção e protecção e nos processos tutelares educativos; 3. A aplicação da LTE para compensar a "falha" da LPCJP; 4. A (des)articulação entre os processos de promoção e protecção e o processo tutelar educativo; Conclusão
606   ^aProtecção de menores
606   ^aLei tutelar educativa
606   ^aÁrea de Investigação Aplicada
675   ^a347.64^vBN^zpor
701  1^aPeixoto,^bAna Isabel^4070
701  1^aFilipe,^bAna Margarete^4070
701  1^aCarvalho,^bOlindo^4070
701  1^aGrazina,^bRenato^4070
701  1^aMascarenhas,^bSara^4070
702  1^aGonçalves,^bHelena^4340
920 n
921 l
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933 2010
934     
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937 0
938 ba
966   ^lCEJ^a30000025542^sDTE.166^120110105^nSala de estudo