100   ^a20101228d2009    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aLU
200 1 ^aProcesso C-545/07^eDirectiva 96/9/CE
200 ^eprotecção jurídica das bases de dados
200 ^edireito sui generis
200 ^eobtenção, verificação ou apresentação do conteúdo de uma base de dados [...]^fTribunal de Justiça das Comunidades Europeias
330   ^a1. Concorrência - Normas comunitárias - Empresa - Conceito - Organismo de seguro obrigatório contra acidentes de trabalho e doenças profissionais (Artigo 81.° CE e 82.° CE); 2.        Livre prestação de serviços - Restrições - Legislação nacional que cria um regime de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais - Justificação por razões de interesse geral - Equilíbrio financeiro de um sector da segurança social (Artigo 49.° CE e 50.° CE)
461  1^tColectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância^iTribunal de Justiça^hParte I^cLuxemburgo^bSPOCE^d1993-^x1011-5072^vN.º 3 A (2009)^pp. 1627-1658
601 02^aTribunal de Justiça CE
606   ^aAcórdãos
606   ^aDireito comunitário
606   ^aBase de dados
606   ^aProtecção jurídica
606   ^aAproximação das legislações
710 02^aUnião Europeia.^bTribunal de Justiça
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20101228
932 a
933 2009
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.264^120100111