100   ^a20101227d2009    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aLU
200 1 ^aProcessos apensos C-22/08 e C-238/08^ecidadania europeia
200 ^elivre circulação de pessoas
200 ^enacionais de um Estado-Membro [...]^fTribunal de Justiça das Comunidades Europeias
330   ^a1. Livre circulação de pessoas - Trabalhadores - Conceito - Existência de uma relação de trabalho - Exercício de actividades reais e efectivas (Art. 39.° CE); 2. Cidadania da União Europeia - Direito de livre circulação e residência no território dos Estados-Membros - Directiva 2004/38 - Derrogação ao princípio da igualdade de tratamento dos cidadãos da União Europeia  (Artigo 39.°, n.° 2, CE; Directiva 2004/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 24.°, n.° 2); 3. Direito comunitário - Princípios - Igualdade de tratamento - Discriminação em razão da nacionalidade - Proibição - Âmbito de aplicação (Artigo 12.° CE) 
461  1^tColectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância^iTribunal de Justiça^hParte I^cLuxemburgo^bSPOCE^d1993-^x1011-5072^vN.º 6 A (2009)^pp. 4585-4628
601 02^aTribunal de Justiça CE
606   ^aAcórdãos
606   ^aDireito comunitário
606   ^aIgualdade de tratamento
606   ^aLivre circulação de pessoas
606   ^aTrabalhador
710 02^aUnião Europeia.^bTribunal de Justiça
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20101227
932 a
933 2009
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.264^120100111