100   ^a20101222d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<As >energias renováveis ^e<uma >luz verde aos auxílios de Estado?^fAna Rita Gomes de Andrade
320   ^aBibliografia pág. 249
330   ^a1. Nota preliminar. 2. Introdução: O tema. 3. Critérios: "Menos Auxílios e mais orientados". 4. Especificidades dos auxílios em matéria de Energias Renováveis. 4.1. O Regime Geral de Isenção por Categoria - Um passo desejado e inovador. 4.2. A existência de um benefício efectivo, novo e excepcional para o ambiente. 4.3. A categórica necessidade do auxílio. 4.4. A intensidade do auxílio. 5. As Orientações 2008 - Novas e inovadoras? 6. Recurso aos tribunais nacionais - uma nova "frente". 7. Considerações finais.
461  1^tRevista de concorrência e regulação^cCoimbra^bAlmedina^d2010^x1647-5801^vA. 1, n.º 3 (Jul. - Set. 2010)^pp. 235-249
606   ^aAuxílio estatal
606   ^aEnergia renovável
700  1^aAndrade,^bAna Rita Gomes de
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20101222
932 a
933 2010
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.270^120101222