001 CEJ20091029160921
010   ^a978-972-724-540-6
021   ^aPT^b319 152/10
100   ^a20101220d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aPoder paternal e responsabilidades parentais^fAna Teresa Leal ... [et al.]
205   ^a2.ª ed. revista, actualizada e aumentada
210 ^aLisboa^cQuid Juris^d2010
215   ^a429 p. ;^d24 cm
330   ^aNesta edição, os Autores tratam do novo instituto do apadrinhamento civil. Reexaminam, por outro lado, alguns temas e actualizam doutrina e jurisprudência referidos na edição anterior. Reviram e acrescentaram minutas. Este livro, de carácter prático, é fruto da experiência profissional dos Autores que são juízes e Procuradores da República. Note-se que o Ministério Público tem funções relevantes no direito dos menores. Entre outros aspectos relevantes são aqui tratados: Conceito, exercício e exclusão das responsabilidades parentais; Guarda e residência do menor; Direitos de visita e de alimentos; Tutela civil e penal; Audição das crianças e jovens; Questões de particular importância e actos da vida corrente; Visitas e rapto de criança no Regulamento (CE) 2201/2003. Completam a obra: Formulários, normas de conflitos dos Países de expressão portuguesa e diplomas legais.
606   ^aResponsabilidade parental
606   ^aPoder paternal
606   ^aApadrinhamento civil
606   ^aFamília
606   ^aRegime jurídico
675   ^a347.6^vBN^zpor
701  1^aLeal,^bAna Teresa^4070
859   ^uhttp://www.almedina.net/catalog/images/9789727245406.jpg^zCapa
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