010   ^a978-972-40-4365-4
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aCódigo das expropriações e estatuto dos peritos avaliadores^eanotados e comentados^fSalvador da Costa
210 ^aCoimbra^cAlmedina^d2010
215   ^a581 p. ;^d22 cm
327 0 ^aConfrontámo-nos, durante vários anos, desde 1978, no labor do foro, nos tribunais da primeira instância e nos tribunais superiores, com as dificuldades de interpretação e de aplicação das normas dos vários Códigos das Expropriações que no tempo se sucederam. Participamos, nos anos de 2008 e 2009, na formação de peritos avaliadores tendente à sua manutenção nas listas oficiais e para a estas acederem. Esse trabalho de formação permitiu-nos o confronto das normas relativas às expropriações com a vertente da sua interpretação e aplicação pelos tribunais, incluindo os peritos e os árbitros. A referida experiência motivou-nos a proceder à anotação e comentário da lei das expropriações e do estatuto dos peritos avaliadores numa vertente essencialmente prática, tendo em conta, além da doutrina pertinente, as decisões dos tribunais da ordem judicial, da ordem administrativa e da ordem constitucional sobre a referida matéria, que nos pareceu relevante. Nesta perspectiva, ousamos apresentar aos vários agentes judiciários -magistrados, advogados, funcionários de justiça - aos expropriados e outros interessados, aos expropriantes e aos beneficiários das expropriações o resultado da nossa reflexão sobre a matéria das expropriações e o estatuto dos peritos avaliadores. O nosso voto é no sentido de que este modesto trabalho não fique muito aquém do que foi o nosso desígnio.  
330   ^aParte I - Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro. Parte II - O Código das Expropriações. Título I - Disposições Gerais. Título II - Da Declaração de Utilidade Pública e da Autorização de Posse Administrativa.Título III - Do Conteúdo da Indemnização. Título IV - Processo de Expropriação. Capítulo I - Expropriação Amigável. Capítulo II - Expropriação Litigiosa. Título V - Do Pagamento das Indemnizações. Título VI - Da Reversão dos Bens Expropriados. Título VII - Da Requisição. Título VIII - Disposições Finais. Parte III - O Estatuto dos Peritos Avaliadores  Bibliografia. Índice Ideográfico por artigos.
500 00^aLeis, decretos, etc. Código das expropriações, 1999
606   ^aCódigo dos direitos reais
606   ^aCódigo das expropriações
606   ^aExpropriação
606   ^aPeritos avaliadores
675   ^a347.2 (094.4) (469)^vBN^zpor
700  1^aCosta,^bSalvador da
859   ^uhttp://www.almedina.net/catalog/images/9789724043654.jpg^zCapa
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