001 CEJ20101124090824
010   ^a978-972-32-1847-3
021   ^aPT^b314 650/2010
100   ^a20101124d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<Os >serviços públicos essenciais^e<a >sua problemática no ordenamento jurídico português^fElionora Cardoso^gpref. Jorge Pegado Liz
210 ^aCoimbra^cWolters Kluwer
210 ^cCoimbra Editora^d2010
215   ^a196 p. ;^d23 cm
330   ^aA Autora, nesta obra que tem como base a sua tese de mestrado, afronta de maneira decidida e frontal e com adequado sentido crítico, um dos temas mais complexos e de contornos mais dificeis de estabelecer nas disciplinas do Direito - os serviços públicos essenciais. Difícil, desde já, para enquadrar num só ramo do Direito sendo que a sua natureza jurídica oscila entre o direito público, designadamente direito administrativo ou direito económico e o direito privado, nomeadamente o direito dos contratos e, em particular o direito do consumo; difícil também porque, na sua definição e caracterização, entram noções económicas e variáveis de cariz de político-económico que pressupõe um modelo de sociedade em que se inserem; finalmente porque hoje o tema mais vasto dos serviços de interesse geral, e do acesso universal se coloca já não apenas a nível nacional, mas é debatido como questão fracturante e de premente actualidade no âmbito da União Europeia. [...] Com esta publicação ganha o mundo académico, em especial num domínio de enorme actualidade a nível nacional e europeu, mas ganham também todos os consumidores que aqui encontram contributos decisivos para o reforço de direitos de cidadania essenciais, com consagração constitucional.
606   ^aServiço público
606   ^aDireitos do consumidor
675   ^a342.9^vBN^zpor
700  1^aCardoso,^bElionora
702  1^aLiz,^bJorge Pegado^4080
859   ^uhttp://www.coimbraeditora.pt/cache/bin/XPQEb9wXX51678vTmlnfEgD6ZKU.jpg^zCapa
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