100   ^a20100531d2010    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aEfectividade da independência e/ou autonomia do poder judicial em Portugal^ereflexões sobre as condições externas e internas^fJoão Paulo Dias, Jorge Almeida
330   ^aSempre que falamos de separação dos poderes no Estado devemos ter em consideração a natureza e o tipo de organização a partir da qual se estabelece essa relação. Significa que, como é comummente aceite, a independência de cada m dos poderes estatais depende das condições em que esta se desempenha. Consequentemente, sempre que pretendemos analisar a independência do poder judicial, há que ter em ponderar sobre as condições organizacionais, internas e externas, que a balizam. Por internas referimo-nos à organização do poder judicial, que permite um desempenho, mais ou menos, independente de juízes e magistrados do Ministério Público. Por externas consideramos a capacidade/disponibilidade dos poderes executivo e legislativo para garantir uma arquitectura judicial e os meios necessários de modo a que, cada actor judicial, possa efectuar o seu desempenho livre de constrangimentos e limitações. Esta reflexão será ilustrada a partir do caso português.
461  1^tJulgar^cCoimbra^bCoimbra Editora^d2007-   ^x1646-6853^pp. 77-101^vNº 10 (Jan.-Abr. 2010)
606   ^aAutonomia
606   ^aPoder judicial
606   ^aEstado
607   ^aPortugal
700  1^aDias,^bJoão Paulo
701  1^aAlmeida,^bJorge^4070
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20100531
932 d
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.243^120100531