100   ^a20100330d2009    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aNotas sobre a última revisão ao código penal^eum exemplo, o artigo 132.º^fAlexandra Vilela
330   ^aO presente estudo quer ser uma reflexão sobre o homicídio qualificado, previsto no artigo 132.º do CP. Pretende-se, muito particularmente, perceber se a Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, que alterou o CP, veio, ou não, introduzir um factor de perturbação no modo de qualificação do homicídio, enquanto combinação de um critério generalizador, contido no n.º 1, com os diferentes exemplos-padrão, cristalizados, por sua vez, no n.º 2 desse mesmo artigo.         
461  1^tRevista portuguesa de ciência criminal^cLisboa^bAequitas e Editorial Notícias^d1991-    ^x0871-8563^vA. 19, Nº 2 (Abr.-Jun. 2009)^pp. 199-215
606   ^aDireito penal
606   ^aHomicídio qualificado
606   ^aRevisão de código penal
700  1^aVilela,^bAlexandra
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20100330
932 d
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.141^120100330