100   ^a20100324d2009    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<Os >pressupostos de admissibilidade de queixas pelo Provedor de Justiça^fJosé Lucas Cardoso
320   ^aBibliografia pág. 129-132
330   ^a0. Introdução; 1. Quadro descritivo; 2. Apreciação e sistematização dos requisitos de admissibilidade das queixas; 2.1. Enquadramento sistemático; 2.2. Apreciação e balanço; 3. A natureza da actividade exercida pelo Ombudsman (breve referência); 4. A compatibilidade dos pressupostos de admissibilidade das queixas com a natureza política do Ombudsman. 4.1. O pressuposto da legitimidade do reclamante, aferida pela lesão de um direito; 4.2. O pressuposto do prazo para apresentação de queixas; 4.3. O pressuposto da apresentação da queixa por intermédio de um deputado; 4.4. O pressuposto da apresentação prévia da questão à autoridade administrativa competente; 5. Conclusão
461  1^tRevista de direito público^cCoimbra^bAlmedina^d2009-    ^x1646-9119^vN.º 2 (Jul.-Dez. 2009)^pp. 91-132
606   ^aOrganização e administração judiciária
606   ^aProvedor de Justiça
700  1^aCardoso,^bJosé Lucas
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20100324
932 a
933 2009
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.255^120100324