010   ^a978-972-40-4106-3
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >tutela directa dos direitos fundamentais^eavanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional^fCatarina Santos Botelho
210 ^aCoimbra^cAlmedina^d2010
215   ^a423 p. ;^d23 cm
327 0 ^aNos nossos dias, a tutela dos direitos fundamentais foi erigida a patamar inegociável do Estado de Direito Democrático. Numa dimensão constitucional e, com inspiração na Verfassungsbeschwerde alemã e no recurso de amparo constitucional espanhol, defende-se a inserção de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional. No que respeita à protecção dos direitos fundamentais através da justiça administrativa, destaca-se a relevância do instrumento da intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias, enquanto veículo concretizador do n.º 5 do artigo 20.º da Constituição. Quanto à protecção internacional regional dos direitos do homem, discorre-se sobre a pertinência da utilização, por parte do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de mecanismos de auto-contenção jurisprudencial, em terrenos tão melindrosos e sensíveis como as questões do início e do fim da vida.
606   ^aDireito constitucional
606   ^aDireitos fundamentais
606   ^aDireitos do homem
675   ^a342.4^vBN^zpor
700  1^aBotelho,^bCatarina Santos
859   ^uhttp://www.almedina.net/catalog/images/9789724041063.jpg^zCapa
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