010   ^a978-989-8076-33-5
021   ^aPT^b304159/09
100   ^a20100310d2009    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aDirectrizes práticas de carácter não obrigatório sobre a protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho^fComissão Europeia
210 ^aLisboa^cACT^d2009
215   ^a317 p.^cil. ;^d24 cm
225 2 ^aInformação técnica.^iSegurança e saúde trabalho^v27
320   ^aBibliografia pág. 97-104
330   ^aCom o objectivo de apoiar na implementação de políticas nacionais por parte dos Estados-Membros e na aplicação correcta do normativo nacional por parte das pequenas e médias empresas, a Comissão Europeia elaborou e publicou Directrizes Práticas de carácter não obrigatório de acordo com o artigo 12º da Directiva 98/24/CE, de 7 de Abril, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho. Neste contexto a divulgação e publicação pela ACT daquelas Directrizes Práticas visam facilitar o cumprimento da legislação nacional (Decreto-Lei nº 290/2001, de 16 de Novembro) em matéria de segurança e saúde no trabalho por parte dos empregadores e dos trabalhadores, e constituem um importante instrumento de apoio à implementação de medidas de prevenção aquando da exposição aos agentes químicos perigosos. Em apêndice publica-se também um quadro com a correspondência entre as Directivas mencionadas nas referências bibliográficas deste documento e os diplomas de transposição para a legislação nacional.
606   ^aSegurança no trabalho
606   ^aDireito do trabalho
606   ^aHigiene e saúde no trabalho
675   ^a349.2^vBN^zpor
710 02^aComissão Europeia
859   ^uhttp://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/Livraria/PublishingImages/capa_exposicao_agentes.gif^zCapa
920 n
921 a
922 m
923  
924  
925  
931 20100310
932 d
933 2009
934     
935 k  
936 a
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^a30000024943^sDAH.482^120100310^xOfertaE