100   ^a20100219d2008    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aLU
200 1 ^aProcessos apensos C-39/05 e C-52/05^erecurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância
200 ^eacesso aos documentos das instituições
200 ^eRegulamento (CE) n.° 1049/2001
200 ^epareceres jurídicos^fTribunal de Justiça das Comunidades Europeias
330   ^a1. Comunidades Europeias - Instituições - Direito de acesso do público aos documentos - Regulamento n.° 1049/2001 (Regulamento n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu, do Conselho, artigo 4.°, n.° 2, segundo travessão). 2. Comunidades Europeias - Instituições - Direito de acesso do público aos documentos - Regulamento n.° 1049/2001 (Regulamento n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu, do Conselho, artigo 4.°, n.° 2, segundo travessão). 3.Comunidades Europeias - Instituições - Direito de acesso do público aos documentos - Regulamento n.° 1049/2001(Regulamento n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu, do Conselho, artigo 4.°, n.° 2, segundo travessão)
461  1^tColectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância^iTribunal de Justiça^hParte I^cLuxemburgo^bSPOCE^d1993-^x1011-5072^vN.º 7 A (2008)^pp. I-4723 - I-4776
601 02^aTribunal de Justiça CE
606   ^aAcórdãos
606   ^aAcesso à informação
606   ^aParecer
710 02^aUnião Europeia.^bTribunal de Justiça
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20100219
932 a
933 2008
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.264^120100111