010   ^a978-972-40-3972-5
100   ^a20100211d2009    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aNegociação colectiva atípica^elição de agregação^fMaria do Rosário Palma Ramalho
210 ^aCoimbra^cAlmedina^d2009
215   ^a151 p. ;^d23 cm
327 0 ^aA negociação colectiva protagonizada por entidades não sindicais - i.e., a negociação colectiva atípica - é um fenómeno emergente no direito laboral, que se vem desenvolvendo à margem do sistema normativo, mas tem, entre nós, uma expressão cada vez maior, sendo o caso mais conhecido o dos acordos da Autoeuropa. Objecto da Lição proferida no âmbito das provas públicas de Agregação em Direito, realizadas pela autora nos dias 13 e 14 de Julho de 2009, na Universidade de Lisboa, esta matéria reveste inegável novidade e actualidade, mas coloca também delicados problemas dogmáticos, que vão sendo desenvolvidos ao longo deste texto: a questão da admissibilidade da negociação colectiva atípica perante o regime constitucional e legal de contratação colectiva, os problemas atinentes à configuração e ao conteúdo dos acordos colectivos atípicos, o problema da eficácia destes acordos nos contratos de trabalho e a questão da natureza jurídica destas convenções. Com esta obra, dá-se, pois, um contributo para a compreensão dogmática de mais um fenómeno novo e desafiante do moderno direito laboral.      
606   ^aDireito do trabalho
606   ^aNegociação colectiva
675   ^a349.2^vBN^zpor
700  1^aRamalho,^bMaria do Rosário Palma
859   ^uhttp://www.coimbraeditora.pt/cache/bin/XPQEb9wXX48265vTmlnfEgD6ZKU.jpg^zCapa
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966   ^lCEJ^sDAH.478^a30000024875^xCompra^p11,43^120100211