100   ^a20100129d2008    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aLU
200 1 ^aProcesso C-194/06^eartigos 56.° CE a 58.° CE
200 ^elivre circulação de capitais
200 ^etributação dos dividendos...^fTribunal de Justiça das Comunidades Europeias
330   ^a1. Livre circulação de capitais - Restrições - Legislação fiscal - Imposto sobre as sociedades - Tributação dos dividendos pagos aos organismos de investimento colectivo (Artigo 56.° CE e 58.° CE); 2. Livre circulação de capitais - Restrições - Legislação fiscal - Imposto sobre as sociedades - Tributação dos dividendos pagos aos organismos de investimento colectivo (Artigo 56.° CE e 58.° CE); 3. Livre circulação de capitais - Restrições - Conceito - Interpretação idêntica nas relações com os países terceiros e no interior da Comunidade - Limites (Artigo 56.°, n.° 1, CE); 4. Livre circulação de capitais - Restrições aos movimentos de capitais destinados a países terceiros ou deles provenientes - Restrições aos movimentos de capitais que implicam investimentos directos existentes em 31 de Dezembro de 1993 - Conceito de «investimentos directos» (Artigo 57.°, n.° 1, CE)
461  1^tColectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância^iTribunal de Justiça^hParte I^cLuxemburgo^bSPOCE^d1993-^x1011-5072^pp. 3747-3826^vN.º 5 (2008)
601 02^aTribunal de Justiça CE
606   ^aAcórdãos
606   ^aLivre circulação de capitais
606   ^aImposto sobre as sociedades
710 02^aUnião Europeia.^bTribunal de Justiça
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20100129
932 a
933 2008
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.264^120100111