100   ^a20100118d2008    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aLU
200 1 ^aProcesso C-91/05^erecurso de anulação
200 ^eartigo 47.° UE
200 ^epolítica externa e de segurança comum...^fTribunal de Justiça das Comunidades Europeias
330   ^a1.  União Europeia - Política externa e de segurança comum - Competência do juiz comunitário - Actos adoptados ao abrigo do Título V do Tratado da União Europeia (Artigo 230.° CE e 241.° CE; artigo 46.°, alínea f), UE e 47.° UE); 2. União Europeia - Política externa e de segurança comum - Actos adoptados ao abrigo do Título V do Tratado da União Europeia (Artigo 47.° UE); 3.Cooperação para o desenvolvimento - Competência da Comunidade - Alcance - Medidas de combate à proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre (Artigo 177.° CE); 4. União Europeia - Política externa e de segurança comum - Combate à proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre (Artigo 47.° UE; Decisão 2004/833 do Conselho)
461  1^tColectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância^iTribunal de Justiça^hParte I^cLuxemburgo^bSPOCE^d1993-^x1011-5072^pp. I-3651 - I-3746^vN.º 5 (2008)
601 02^aTribunal de Justiça CE
606   ^aAcórdãos
606   ^aSegurança Europeia
606   ^aArmas e munições
710 02^aUnião Europeia.^bTribunal de Justiça
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20100118
932 a
933 2008
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.264^120100111