100   ^a20100108d2008    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aLU
200 1 ^aProcesso C-499/06^epensão de invalidez concedida às vítimas civis da guerra ou da repressão
200 ^erequisito de residência no território nacional
200 ^eartigo 18.°, n.° 1, CE^fTribunal de Justiça das Comunidades Europeias
330   ^aCidadania da União Europeia - Direito de livre circulação e de livre residência no território dos Estados-Membros - Vantagens sociais (Artigo 18.° CE)
461  1^tColectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância^iTribunal de Justiça^hParte I^cLuxemburgo^bSPOCE^d1993-^x1011-5072^vN.º 5 (2008)^pp. I-3993 - I-4018
601 02^aTribunal de Justiça CE
606   ^aAcórdãos
606   ^aDireito comunitário
606   ^aCidadania Europeia
606   ^aApoio à vítima
606   ^aLivre circulação de pessoas
710 02^aUnião Europeia.^bTribunal de Justiça
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20100108
932 a
933 2008
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.264^120100108