010   ^a978-989-8076-32-8
021   ^aPT^b293 578/09
100   ^a20100107d2009    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aCódigo do trabalho^fcoord. Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva^gcompil. Autoridade para as Condições do Trabalho
210 ^aLisboa^cACT^d2009
215   ^a560 p. ;^d24 cm
225 2 ^aRelações de trabalho.^iLegislação^v1
330   ^aCom a publicação do Código do Trabalho, a Autoridade para as Condições do Trabalho pretende proporcionar aos vários actores que lidam com as matérias relacionadas com o direito do trabalho, um instrumento actualizado de utilização simples e prática. A presente publicação está dividida em três partes. A primeira consiste na transcrição da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho, com aditamento de notas aos artigos que permitem uma mais fácil e clara interpretação. Na segunda faz-se referência ao articulado das Leis n.º 99/2003, de 24 de Agosto, e n.º 35/2004, de 29 de Julho, que continua em vigor. Na parte final inclui-se legislação conexa e complementar referente às matérias constantes do diploma.
500 00^aLeis, decretos, etc. Código do trabalho, 2003
606   ^aCódigo do trabalho
606   ^aDireito do trabalho
606   ^aLegislação do trabalho
675   ^a349.2 (094.4) (469)^vBN^zpor
710 02^aPortugal.
712 01^aPortugal.^bDirecção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva^4340
712 01^aPortugal.^bAutoridade para as Condições do Trabalho^4220
859   ^uhttp://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/Livraria/PublishingImages/lei_trabalho_gr.jpg^zCapa
920 n
921 a
922 m
923  
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925  
931 20100107
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933 2009
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938 ba
966   ^lCEJ^a30000024725^sCDB.11^120100107^xOferta^c2
966   ^lCEJ^a30000024939^sCDB.11/a^xOferta^120100308