001 CEJ20091106142046
010   ^a978-989-95115-5-2
021   ^aPT^b284250/08
100   ^a20091106d2008    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<As >taxas e a coerência do sistema tributário^fSuzana Tavares da Silva
210   ^aBraga^cCEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho^d2008
215   ^a91 p. ;^d23 cm
225 2 ^aEstudos Regionais e Locais
320   ^aBibliografia pág. 85-91
330   ^aI.ª Parte - O recorte dogmático da taxa e o princípio da coerência do sistema tributário. 1. O conceito de taxa. 1.1. A reserva de lei parlamentar em matéria de regime geral das taxas. 1.2. O princípio da coerência do sistema tributário. 1.2.1. Parâmetro de justiça na repartição da carga tributária. 1.2.2. Critério fundamentador da conformação organizativa da Administração segundo parâmetros financeiros. 1.2.3. Critério de adequação da repartição vertical de poderes a parâmetros financeiros. 1.2.4. Instrumento de responsabilidade da política tributária. 1.3. A bilateralidade. 1.3.1. Taxa pelo serviço público. 1.3.2. Taxa pela utilização de um bem do domínio público. 1.3.3. Taxa pela remoção de um obstáculo jurídico. 1.4. As taxas e as contribuições especiais. 2. O critério material da taxa. 2.1. O critério do benefício. 2.1.1. As taxas pela utilização de um bem do domínio público. 2.1.2. As taxas pelo serviço público e pela remoção de um obstáculo jurídico. 2.2. O critério da compensação de custos. 2.3. O critério da capacidade contributiva. 2.4. A extrafiscalidade: o critério da desincentivação de comportamentos. II.ª Parte - O regime geral das taxas das autarquias locais. 3. Aspectos específicos da lei que aprova o regime geral das taxas. 3.1. Os casos de tributação por maior despesa quando existam utilidades divisíveis: ainda taxa? 3.2. Taxas pelas actividades de promoção. 3.3. O regresso das impugnações prévias necessárias administrativas? 4. Apreciação global
606   ^aTaxas
606   ^aFiscalidade
606   ^aAutarquia local
607   ^aPortugal
675   ^a351.713^vBN^zpor
700  1^aSilva,^bSuzana Tavares da
920 n
921 a
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