100   ^a20090921d2009    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >pretensa reforma da acção executiva^fElizabeth Fernandez
330   ^a1. Introdução; 2. Entrada em vigor da lei e aplicação no tempo; 3. Alterações à acção executiva; 3.1. Alterações de menor importância; 3.2. Alterações substanciais; a) Clarificação e reformulação das competências funcionais do agente de execução, da secretaria e do juiz de execução; ; b) Alterações na tramitação inicial da acção executiva; c) Equiparação, no que se refere a fundamentos da oposição à execução, da sentença condenatória e do requerimento de injunção ao qual tenha sido oposta a fórmula executória; d) Admissão de arbitragem voluntária institucionalizada; 3.3. Outras alterações
461  1^tCadernos de direito privado^cBraga^bCEJUR^d2003-^x1645-7242^vN.º 26 (Abril/Junho 2009)^pp. 18-34
606   ^aAcção executiva
606   ^aReforma legislativa
700  1^aFernandez,^bElizabeth
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20090921
932 a
933 2009
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.259^120090921