100   ^a20090828d2004    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aResponsabilidade pelo risco do detentor do veículo e conduta do lesado^e<a >lógica do "tudo ou nada"?
200 ^eacórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6.11.2003, Proc. 565/03^fanot. José Carlos Brandão Proença
330   ^al - A exclusão da responsabilidade civil no quadro do risco não exige que o acidente seja imputável ao lesado ou a terceiro a título de dolo ou culpa, bastando que o seja em termos de causalidade. Il - Não pode haver concurso de responsabilidades do lesado a título de culpa e do titular da direcção efectiva do outro veículo colidente com base no risco. III - O conceito lato sensu de ultrapassagem abrange a passagem de um veículo automóvel para além de um outro, ainda que este último esteja parado junto ao eixo da via a aguardar a possibilidade de mudança de direcção para a esquerda. IV- Quem pretenda mudar de direcção e tenha, para o efeito, de contornar algum obstáculo existente na via, designadamente um veículo parado junto ao seu eixo, à espera de oportunidade para o mesmo fim, não deve iniciar a pretendida manobra previamente sem ter certificado de que a mesma não compromete a segurança do trânsito. V- Age com culpa inconsciente e dá exclusiva causa ao evento que o vitimou, implicando a desresponsabilização com base no risco, o condutor do velocípede motorizado que, ultrapassando pela esquerda um veículo pesado parado junto ao eixo da via e no enfiamento de um cruzamento, para mudar de direcção à sua esquerda, entra na faixa de rodagem destinada a veículos automóveis em sentido contrário e é embatido por um veículo pesado que nela circula
461  1^tCadernos de direito privado^cBraga^bCEJUR^d2003-^x1645-7242^pp. 19 -31^vNº 7 (Jul./Set. 2004)
606   ^aDireito das obrigações
606   ^aJurisprudência
606   ^aAutomóvel
606   ^aResponsabilidade civil automóvel
702  1^aProença,^bJosé Carlos Brandão^4020
710 01^aPortugal.^bSupremo Tribunal de Justiça
920 n
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931 20090828
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966   ^lCEJ^sPP.259^120090828