100   ^a20090826d2009    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<A >responsabilização financeira efectivada por jurisdição especial^fJoão Franco do Carmo
330   ^aI. Enquadramento, II. Autonomia, III. âmbito de efectivação, IV. A dualidade de responsabilidade financeiras: reintegratória e sancionatória, V. O princípio da culpa como pressuposto da responsabilização, VI. A origem probatória das responsabilidades financeiras, VII. A responsabilidade financeira reintegratória, VIII. Responsabilidade financeira reintegratória versus responsabilidade civil, IX. A responsabilidade financeira sancionatória, X, Estrutura da impuntação subjectiva, XI. Modificação e extinção de responsabilidade, XII. Comentário final: os desafios a vencer.
461  1^tFiscalidade^cLisboa^bInstituto Superior de Gestão^d2000-^x0874-7326^pp. 77 - 107^vNº 32 (Out./Dez. 2007)
606   ^aDireito fiscal
606   ^aDireito financeiro
606   ^aResponsabilidade civil
606   ^aInfracção fiscal
606   ^aFiscalização da legalidade
700  1^aCarmo,^bJoão Franco do
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20090826
932 d
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.258^120090826