100   ^a20090630d2009    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aPatentes biotecnológicas e o acesso a produtos de saúde^e<uma >perspectiva europeia e luso-brasileira^fJoão Paulo E. Remédio Marques
305   ^aTexto de apoio à conferência proferida no I Seminário Internacional "Propriedade Intelectual nos Países de Língua Portuguesa", que decorreu no Rio de Janeiro, entre 30 de Junho e 2 de Julho de 2008
330   ^a1. Introdução. As patentes no sector da saúde humana. 2. Uma visão sobre as patentes de medicamentos nos países de expressão de língua portuguesa. 3. A influência do Acordo TRIPS na União Europeia e no quadro da CPE: 3.1. A extensão do patenteável a todos os sectores da tecnologia; 3.2. A diferente configuração da patenteabilidade dos métodos terapêuticos, de diagnóstico e cirúrgicos; 3.3.A falta de harmonização das soluções (dentro da União Europeia): o problema do âmbito de protecção das patentes de sequência genética: protecção absoluta ou protecção relativa circunscrita à função (ou funções) reivindicada(s) e/ou descrita(s); a falta de menção da origem geográfica dos recursos biológicos.4. A regulação pública da comercialização de medicamentos e o acesso da população aos medicamentos genéricos. 5. O prazo de protecção dos dados. 6.A equiparação das formas farmacêuticas orais de libertação imediata e dos sais, isómeros e misturas de isómeros à substância activa para que fora concedida a inicial protecção dos dados e o exclusivismo mercadológico. 7. O direito de prioridade unionista, a CPE e a patenteabilidade de fármacos na Europa. 8. O acesso aos medicamentos e as licenças compulsórias: 8.1. As licenças compulsórias e a exportação de fármacos para os países com graves problemas de saúde pública (as flexibilidades do TRIPS); 8.2.A Declaração de Doha e os desenvolvimentos posteriores: 8.3. A reacção da União Europeia e de outros Estados não membros; 8.4.Algumas dificuldades de implementação do Regulamento (CE) n.° 816/2006 e da Decisão do Conselho do TRIPS, de 30 de Agosto de 2003. 9. Os acordos bilaterais (o TRIPS-Plus) em matéria de patentes e o minguar das utilizações livres.
461  1^t<O >direito^cLisboa^bAssociação Promotora de "O direito"^d[1868]-    ^vA. 141, n.º 1 (2009)^pp. 163-200
606   ^aBiotecnologia
606   ^aPatente
606   ^aMedicamento
606   ^aComercialização
606   ^aSaúde pública
606   ^aMedicamento genérico
606   ^aDireito à saúde 
606   ^aUnião Europeia
607   ^aPortugal
607   ^aBrasil
700  1^aMarques,^bJ. P. Remédio
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20090630
932 a
933 2009
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.121^120090629