100   ^a20090629d2009    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<O >tratado de Lisboa e o princípio do primado do direito da União Europeia^e<uma >evolução na continuidade^fDiogo Freitas do Amaral, Nuno Piçarra
330   ^a I. Introdução. II. O princípio do primado do Direito Comunitário sobre o Direito dos Estados-Membros: génese, evolução, conteúdo e alcance. III. A contrapartida do princípio do primado: a garantia de congruência material entre a ordem jurídica da União Europeia e as ordens jurídicas nacionais quanto aos princípios constitucionais fundamentais. IV. A entrada em vigor do artigo I-6.º do Tratado Constitucional implicaria alterações ao conteúdo normativo do princípio do primado actualmente vigente? V. Causas e consequências da opção feita pelo Tratado de Lisboa relativamente ao princípio do primado. VI. Conclusões
461  1^tRevista de direito público^cCoimbra^bAlmedina^d2009-    ^x1646-9119^pp. 9-56^vA. 1, Nº 1 (Jan./Jun. 2009)
606   ^aDireito comunitário
606   ^aTratado de Lisboa
700  1^aAmaral,^bDiogo Freitas do
701  1^aPiçarra,^bNuno^4070
920 n
921 a
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925  
931 20090629
932 d
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937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.255^120090629