100   ^a20090504d2008    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^ aPT
200 1 ^aProcesso penal^ereforma ou revisão
200 ^e<as >rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade^fAntónio Henriques Gaspar
330   ^aO artigo analisa a revisão de 2007 do CPP enquadrando a apreciação nas soluções que podem revelar rupturas e descontinuidades com o modelo anterior. Salienta alguma mudança na concepção sobre a natureza da intervenção do juiz de instrução, na co-responsabilização com o êxito da investigação pelo domínio da exclusão da publicidade na fase preliminar, questiona algumas soluções sobre o regime e a natureza probatória da intercepção das comunicações, e sublinha a profunda alteração no regime dos recursos.
461  1^tRevista portuguesa de ciência criminal^cLisboa^bAequitas^x0871-8563^vA. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008)^pp.347-366
606   ^aReforma do código de processo penal
606   ^aInstrução
606   ^aRecurso
606   ^aPublicidade
700  1^aGaspar,^bAntónio Henriques
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20090504
932 d
933 2008
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.141^120090504