100   ^a20080514d2008    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aViolência doméstica^enovo quadro penal e processual penal^fPlácido Conde Fernandes
305   ^aO presente texto corresponde, com maior desenvolvimento, à comunicação apresentado nas Jornadas sobre a revisão do Código Penal, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários e realizadas em Lisboa, nos dias 27 e 28 de Setembro de 2007
320   ^aBibliografia pág. 338-340
330   ^a1. Contexto e finalidade da revisão penal de 2007; 2. Enquadramento geral da revisão penal; 2.1. Noção de violência doméstica e a sua dimensão sócio-cultural; 2.2. Violência doméstica como problema social, questão de direitos humanos e objecto de políticas públicas; 2.3. Discriminações positivas de certas espécies de violência; 2.4. Abordagem holística da violência doméstica; 3. Crime de violência doméstica - bem jurídico protegido; 4. Análise da norma incriminadora; 5. Política criminal e protecção de vítimas; 6. Revisão do código de processo penal; 6.1. Medidas para tutela e protecção da vítima; 6.2. Medidas para optimizar direitos dos denunciados; 6.3. Medidas para optimizar as garantias de defesa do arguido; 6.4. Medidas de coação; 6.5 Suspensão provisória do processo; 6.6. Detenção em flagrante e fora de flagrante delito
461  1^tRevista do CEJ^c[Lisboa]^d2004-^x1645-829X^vN.º 8 (1.º semestre 2008)^pp. 293-340
606   ^aViolência doméstica
606   ^aDireito penal
606   ^aViolência sobre as mulheres
700  1^aFernandes,^bPlácido Conde
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20080514
932 d
933 2008
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.228