100   ^a20080320d2007    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^a<Os >títulos executivos europeus emergentes de decisões judiciais proferidas em acções sem oposição^eregime e problemas^fCarlos M. G. de Melo Marinho
330   ^a1- Antecedentes. 2- Opção técnica. 3- Objectivos associados à imposição de padrões mínimos. 4- A entidade que procede à avaliação do respeito pelos padrões mínimos. 5- A entidade certificadora. 6- A natureza da entidade certificadora quando distinta do tribunal de origem. 7- A natureza material do acto de certificação. 8. O campo de aplicação das normas mínimas. 9- Os critérios adoptados. 10- O problema da citação mediante simples depósito no receptáculo postal. 11- O objecto temático do Regulamento face ao efeito cominatório semi-pleno da falta de contestação. 12-A noção decisão judicial. 13- Figura de fronteira - o processo de injunção. 14-O regulamento face ao efeito cominatório semi-pleno da falta de contestação. 15- O fundamento de recusa de execução. 16- As decisões proferidas na sequência de impugnação. 17- A invocação de excepções dilatórias. 18- A amplitude da declaração de irrecorribilidade contida no N.4 do Art.10º
461  1^tRevista do CEJ^c[Lisboa]^d2004-^x1645-829X^vN.º 7 (2.º semestre 2007)^pp. 217-241
606   ^aDireito comunitário
606   ^aDecisão judicial
606   ^aReconhecimento de sentença estrangeira
700  1^aMarinho,^bCarlos Manuel Gonçalves de Melo
920 n
921 a
922 a
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931 20080320
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933 2007
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966   ^lCEJ^sPP.228