100   ^a20080320d2007    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aCrimes sexuais^eagravantes e atenuantes na determinação da medida da pena^fTeresa Braga e Marlene Matos
330   ^aA criminalidade sexual é um fenómeno complexo, causador de grande impacto social. Em torno de crimes como o abuso sexual e a violação, apesar da adopção de posturas progressivamente mais conscientes informadas acerca do fenómeno, perduram ainda mitos e estereótipos. A sustentação de tais mitos pode, por um lado, dificultar o reconhecimento dos crimes e, por outro, promover atitudes desfavoráveis face às vítimas envolvidas. Este estudo, de carácter exploratório, procura perceber se algum desses mitos está presente no tratamento judicial deste tipo de ofensas. Nesse sentido, através da análise de conteúdo categorial de 28 acórdãos judiciais nos quais se aplicou pena de prisão a indivíduos por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, exploração os factores atenuantes que surgem na determinação da medida da pena, assim como os factores agravantes, destaca-se o dolo (isto é, agir com intenção), as exigências de prevenção de futuros crimes, as condições da vítima e o impacto da ofensa nesta última, o modus operandi e a relação de proximidade ofensor-vítima. Quanto aos principais atenuantes, salienta-se a ausência de antecedentes criminais do agente e as suas condições pessoais e sociais, especialmente a sua inserção sócio-familiar. No geral, nos acórdãos coexiste uma consciencialização da responsabilidade do perpetuador, das consequências severas que este tipo de criminalidade pode acarretar (a nível individual e nível social) e o reconhecimento da necessidade de combater e prevenir crimes desta natureza.
330   ^aBibliografia pág. 162-164
461  1^tRevista do CEJ^c[Lisboa]^d2004-^vN.º 7 (2.º semestre 2007)^x1645-829X^pp. 141-164
606   ^aCrime contra as pessoas
606   ^aViolência sexual
700  1^aBraga,^bTeresa 
701  1^aMatos,^bMarlene^4070
920 n
921 a
922 a
923  
924  
925  
931 20080320
932 d
933 2007
934     
935 k  
936 y
937 0
938 ba
966   ^lCEJ^sPP.228