100   ^a20071109d2007    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aQuestões práticas relativas à utilização de diários íntimos como meio de prova em processo penal^fJoão Conde Correia
305   ^aO texto que se segue corresponde, com algumas alterações de pormenor, à versão escrita daquilo que foi dito numa intervenção oral efectuada no Centro de Estudos Judiciários, no dia 11 de Janeiro de 2007, no âmbito de uma acção de formação subordinada ao tema Constituição e Processo Penal. Correspondendo aos objectivos propostos, privilegiou-se uma análise prática e jurisprudencial, em detrimento de uma abordagem mais doutrinal
330   ^a1. Introdução; 2. A irrelevância da fonte para a protecção constitucional e processual penal do conteúdo; 3. A tutela constitucional e legal da vida privada; 3.1. A importância da delimitação interpretativa e a sua dificuldade; 3.2. A identificação do núcleo intangível e absoluto da intimidade; 3.3. Quem deve tomar conhecimento sobre o conteúdo dois diários e decidir sobre a sua relevância processual; 4. A ponderação entre o dieito à reserva da intimidade da vida privada e os interesses da perseguição criminal; 4.1. As dificuldades da ponderação; 5. Dúvidas suplementares; 5.1. A utilização do conteúdo de diários para fins preventivos; 5.2. A valoração do conteúdo de diários pertencentes a terceiros; 5.3. O núcleo inviolável da personalidade e a valoração do conteúdo de um diário in bonam partem
461  1^tRevista do CEJ^c[Lisboa]^d2004-^xISSN 1645-829X^vN.º 6 (1.º semestre 2007)^pp. 139-160
606   ^aDireito processual penal
606   ^aProva
606   ^aDireito constitucional
700  1^aCorreia,^bJoão Conde
920 n
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966   ^lCEJ^sPP.228