100   ^a20070605d2006    k  y0porb0103    ba
101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aRegime processual civil especial e experimental^eDecreto-Lei n.º 108/2006 de 8 de Junho
200 ^eagregação e desagregação^fAntónio José Fialho
320   ^aBibliografia pág. 138-139
330   ^aI: INTRODUÇÃO. Objectivos gerais do Regime Processual Civil Especial e Experimental. O princípio da adequação formal. Fontes dos institutos da agregação e desagregação (consolidation e separate trial). II: AGREGAÇÃO DE ACÇÕES. Requisitos da agregação. Relação entre os sujeitos processuais em processos agregados. Actos abrangidos pela agregação. Questões sobre a precedência temporal do processo ou de prevalência do pedido nas acções agregadas. Competência para a decisão de agregação. O juiz do processo e o juiz presidente. Conteúdo da decisão de agregação. Impugnação da decisão de agregação. O dever de informação da secretaria sobre processos agregáveis. III: A PRÁTICA DE ACTOS EM SEPARADO. Requisitos formais da prática de actos em separado. Requisitos formais da prática de actos em separado. Requisitos materiais da prática e actos em separado. Competência para decidir a prática de actos em separado. Conteúdo e impugnação da decisão que determina a prática de actos em separado (remissão para o regime da agregação)
461  1^tRevista do CEJ^c[Lisboa]^d2004-^xISSN 1645-829X^vN.º 5 (2.º semestre 2006)^pp. 103-139
606   ^aDireito processual civil
700  1^aFialho,^bAntónio José
920 n
921 a
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931 20070605
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933 2006
934     
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938 ba
966   ^lCEJ^sPP.228