101 0 ^apor
102   ^aPT
200 1 ^aCaso julgado e poderes de cognição do juiz^e<a >teoria do concurso em direito criminal^fEduardo Henriques da Silva Correia
210 ^aCoimbra^cLiv. Atlântida^d1948
215   ^a72 p. ;^d24 cm
330   ^aLimites da investigação. Parte I: O PROBLEMA EM GERAL. I- Impossibilidade de reconduzir o caso julgado a uma pura categoria da ciência do direito. II- Dificuldade que suscita a determinação do âmbito da máxima ne bis in idem. III- Análise do conceito de identidade do objecto processual.. IV- Necessidade que isso importa de recorrer à teoria da unidade de pluralidade de infracções. V- Necessidade de estender a cognição do tribunal a violações jurídicas autónomas mas suportadas pelos factores naturalísticos descritos na pronúncia - concurso ideal - com fundamento em considerações de economia processual. VI- Restrições aos limites dos poderes de cognição do juiz. VII- A necessidade de garantir às partes o direito de serem ouvidas sobre os factos a que automaticamente o tribunal pretende estender a sua actividade cognitiva e de se lhe ser dada oportunidade de contradição e de defesa. VIII- A concessão de tal garantia satisfaz todo o respeito devido aos direitos e aos interesses do acusado. IX- Confirmação da teoria exposta pela doutrina e legislação de vários países: Áustria, Alemanha, Itália e Suíça Parte II: O PROBLEMA NO DIREITO PORTUGUÊS. I- O princípio do caso julgado na nossa história jurídica antes da influência do iluminismo e da legislação francesa. II- A influência do iluminismo e da legislação francesa no nosso direito. III- Disposições expressas sobre o problema no actual Código de processo penal: os artigos 148º e seguintes e a necessidade de os confrontar com os artigos 446º e seguintes. IV- Exiguidade das hipóteses a que se estendem os poderes de cognição conferidos pelos artigos 446º e seguintes quando se interpretem nos termos indicados
606   ^aDireito penal
606   ^aCaso julgado
606   ^aPoderes de cognição do juiz
606   ^aConcurso de crimes
606   ^aDireito comparado
700  1^aCorreia,^bEduardo Henriques da Silva
920 n
921 a
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966   ^lCEJ^sDPA.113^a30000009016^nDepósito
966   ^lCEJ^sDPA.113/a^c2^a30000009273^nDepósito