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Valle, Filipe Portela do
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Recurso de revista
: qual o valor determinante da sucumbência? : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de jurisprudência) n.º 10/2015, 14 de Maio de 2015, Processo n.º 687/10.6TVLSB.L1.S1-A
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