Como citar este documento / referência bibliográfica
Cordeiro, Pedro João Fialho da Costa ; Portugal. Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos, 1985 - Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar e da sociedade de informação. Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2008. 610 p. . ISBN 978-989-640-023-1
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