Como citar este documento / referência bibliográfica
Albuquerque, Pedro de - Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo : a responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor. Coimbra : Almedina, 2006. 206 p. . ISBN 972-40-2742-2



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