Como citar este documento / referência bibliográfica
Mendes, Manuel Oehen ; Portugal. Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos, 1985 - Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação complementar e comunitária : convenção e acordos internacionais. Coimbra : Almedina, 2003. 168, [2] p. . ISBN 972-40-1964-0



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