Como citar este documento / referência bibliográfica
Ascensão, José de Oliveira ; Cordeiro, Pedro ; Portugal. Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos, 1985 - Código do direito de autor e dos direitos conexos. Coimbra : Coimbra Editora, 1998. 411 p. . ISBN 972-32-0824-5



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