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Informação bibliográfica
Alves, Sílvia ; Rodrigues, Luís Barbosa ; Moçambique. Leis, decretos, etc. Código Penal, 18 - Código penal e legislação complementar de Moçambique. Coimbra : Almedina, 2006. 544p. . ISBN 972-40-2100-0
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